Câmara de São João do Arraial aprova projetos voltados à Educação, meio ambiente e valorização dos servidores

A Câmara Municipal de São João do Arraial realizou na última sexta-feira (13), sessão ordinária marcada pela votação de importantes projetos de lei e pela apresentação de solicitações voltadas à melhoria dos serviços públicos e ao atendimento das necessidades da população.

Entre as matérias apreciadas pelos vereadores está o Projeto de Lei nº 353/2026, que estabelece uma política municipal para a expansão gradual da educação em tempo integral. A proposta prevê que a ampliação seja realizada de acordo com a capacidade das unidades escolares, disponibilidade de profissionais, recursos financeiros e condições operacionais, priorizando regiões de maior vulnerabilidade social.

Também foi discutido o Projeto de Lei nº 354/2026, encaminhado pelo prefeito Abdoral Melo, que autoriza a concessão de abono salarial excepcional aos trabalhadores da educação pública municipal, utilizando recursos do FUNDEB referentes ao exercício de 2026. A matéria prevê critérios de elegibilidade e considera aspectos relacionados ao desempenho e ao impacto orçamentário.

Outro projeto em pauta foi o de nº 352/2026, que propõe a criação de um viveiro municipal de plantas. A iniciativa tem como objetivo produzir e distribuir mudas para arborização urbana, atividades de educação ambiental e recuperação de áreas degradadas.

Além da votação das propostas, os parlamentares apresentaram solicitações relacionadas a diferentes demandas da comunidade. Entre elas, o cumprimento da proibição de criação de porcos em áreas urbanas, implantação de sinalização viária na localidade Cabeceiras e disponibilização de um veículo exclusivo para o transporte de pacientes em situação de maior vulnerabilidade que precisam se deslocar até Campo Maior para realizar sessões de hemodiálise.

Também foi solicitada a construção de uma escada para facilitar o acesso ao cemitério localizado na comunidade Centro.

Durante a sessão, os vereadores manifestaram apoio às iniciativas, debateram projetos de interesse local e reforçaram a importância de encaminhar soluções para as necessidades da população, incluindo questões relacionadas à higiene pública e ao cumprimento das normas municipais.

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