MPPI participa de reunião para discutir abastecimento de água em Matias Olímpio
O promotor de Justiça José Mauriene Ferreira de Souza representou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) durante reunião conjunta realizada na segunda-feira (5), na comarca de Matias Olímpio, com o objetivo de alinhar medidas urgentes sobre a Ação Civil Pública (ACP) que trata da crise no abastecimento de água no município.
Entre as principais definições operacionais, os participantes discutiram a necessidade técnica de equalizar a capacidade de captação com o volume de tratamento de água na cidade, além da possibilidade de reativação de um reservatório que hoje se encontra desativado.
Atualmente, o município funciona sob um “regime de manobras” para dar conta da demanda, atendendo a zona urbana de segunda a quinta-feira e a zona rural de sexta-feira a domingo.
Como medida de atuação imediata, o MPPI informou que a concessionária Águas do Piauí é obrigada contratualmente a fornecer carros-pipa sempre que a falta de água nas residências ultrapassar o período de 4 horas, em cumprimento à Resolução nº 005/2026.
No planejamento a longo prazo, as empresas têm o prazo final até 25 de janeiro de 2027 para apresentar e executar o plano de investimentos em infraestrutura. Para o interior, a metodologia aplicada vai priorizar redes de extensão para aglomerados rurais com mais de 30 residências, além de cronogramas de reuniões para atender o setor rural disperso.
Um dos pontos de maior preocupação debatidos pelas autoridades foi a ausência quase total de reclamações individuais registradas oficialmente por moradores de Matias Olímpio na Ouvidoria. Diante do cenário, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a AGRESPI enfatizam que, sem as denúncias formalizadas dos cidadãos, torna-se juridicamente mais difícil aplicar sanções e exigir correções contratuais das empresas.
Por isso, há um forte apelo para que a população crie o hábito de registrar as ocorrências diretamente na concessionária, pelo telefone 0800-2232000, anotando sempre o número do protocolo.
Caso o problema não seja resolvido, os usuários devem acionar a Ouvidoria da AGRESPI, pelo e-mail ouvidoria@agrespi.pi.gov.br ou pelo site oficial do órgão e demais contatos disponíveis, munidos de dados básicos como nome, CPF, endereço e o relato da falha no serviço.
As autoridades seguirão fiscalizando o plano de atuação emergencial para garantir a regularização do sistema, enfatizando o Promotor de Justiça José Mauriene que o Ministério Público estará sempre disponível e vigilante na proteção dos direitos dos consumidores.
Além do representante do MPPI, participaram da reunião o juiz de Direito da comarca de Matias Olímpio, Manfredo Braga Filho, representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE) e das concessionárias (AGESPISA e Águas do Piauí) responsáveis para traçar soluções imediatas e estruturais para a região.
Fonte – MP PI