Incra reconhece 123 famílias de quebradeiras de coco em São João do Arraial
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 123 famílias do Território Tradicional Quebradeiras de Coco Santa Rosa, em São João do Arraial, no Norte do Piauí, para fins de inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida consta em portaria publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.
O território possui área de 1.162,0696 hectares e está sob gestão do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Interpi). Com o reconhecimento, o Incra também autorizou o início da análise das unidades familiares para verificar quais poderão ser incluídas na Relação de Beneficiários do programa.
A Portaria nº 2.149, de 20 de agosto de 2026, considera as quebradeiras de coco babaçu como integrantes dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil. O documento também leva em conta o reconhecimento dessas comunidades pela legislação estadual como formas coletivas e históricas de uso e ocupação da terra.
O processo que resultou na medida foi apresentado pela Superintendência Regional do Incra no Piauí e aprovado pela Diretoria de Obtenção de Terras da autarquia. A área já conta com documentação relacionada à identificação, delimitação e regularização fundiária do território tradicional.
Inclusão das famílias
O reconhecimento das 123 famílias não significa a inclusão automática de todas como beneficiárias da reforma agrária. A partir da portaria, será realizada uma análise cadastral para verificar o cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 9.311/2018.
Entre as etapas previstas estão a confirmação da relação de famílias indicada e validada pela própria comunidade e a verificação dos requisitos e das vedações legais para ingresso no PNRA.
A portaria estabelece ainda que uma eventual impossibilidade de inclusão de determinada família na Relação de Beneficiários não retira, necessariamente, o reconhecimento do vínculo dela com a comunidade tradicional. Nesses casos, quando cabível, a família poderá constar na Relação de Vinculados.
O reconhecimento busca assegurar a permanência das famílias no território e permitir o acesso às políticas vinculadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A portaria entrou em vigor nesta segunda-feira, data da publicação no Diário Oficial da União.
Fonte – Cidade Verde