O Ministério Público do Piauí (MPPI) promoveu reunião com os prefeitos de Porto, Campo Largo do Piauí e com a secretaria de Meio Ambiente de Nossa Senhora dos Remédios para tratar do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco no encerramento dos lixões. O encontro ocorreu nessa quinta-feira, 23 de abril, na Câmara Municipal de Porto.
Durante a reunião, foi apresentado o Projeto Zero Lixões – Por um Piauí mais Limpo, que tem como objetivo erradicar os lixões e fortalecer a política de gestão adequada de resíduos sólidos no estado. Na ocasião, a coordenadora do Caoma, Áurea Madruga, expôs as implicações jurídicas e administrativas relacionadas à manutenção de lixões e à destinação irregular de resíduos urbanos, destacando a necessidade de adoção de práticas adequadas de coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta. A audiência contou ainda com a participação do promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão.
Também foram apresentados diagnósticos de municípios piauienses e de outras regiões do país que vêm avançando na eliminação do descarte irregular de resíduos. As experiências demonstram que a gestão eficiente do lixo contribui para a prevenção da degradação do solo e para a economia de recursos públicos.
Ao final, ficou definida a realização de audiências extrajudiciais para a assinatura de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). As audiências ocorrerão no dia 14 de maio, na sede do MPPI, em Teresina. Os gestores deverão comparecer acompanhados de advogado.
Ao aderir ao projeto e assinar o ANPP, os municípios se comprometem a encerrar os lixões existentes, elaborar planos de recuperação de áreas degradadas, destinar resíduos urbanos e de saúde a aterros sanitários, implementar a coleta seletiva, propor à Câmara Municipal projeto de lei para criação da taxa de lixo e organizar e formalizar o trabalho dos catadores.
Até o momento, segundo dados do Caoma/MPPI, 115 municípios do estado assinaram acordos com o MPPI para o encerramento de lixões.
Fonte – MP PI
