A 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina realizou operação nas últimas quarta e quinta-feira, 29 e 30 de setembro, em supermercados, mercadinhos e postos de combustíveis do município, com o fim de subsidiar investigações iniciadas em inquéritos civis em curso no órgão ministerial.
Para a deflagração da operação, a 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina contou com o apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) e das Polícias Civil e Militar do Piauí. O promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos ressaltou que o objetivo da operação foi verificar as questões relacionadas à segurança e à venda irregular do gás de cozinha (gás liquefeito de petróleo).
Foram fiscalizados 26 estabelecimentos, dos quais 10 supermercados e mercadinhos e 16 postos de combustíveis. Em cinco supermercados e mercadinhos, foi constatado que estavam vendendo gás sem a autorização da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).
Em um dos locais fiscalizados, foram apreendidos 32 botijões que estavam armazenados de forma irregular. No mesmo estabelecimento, foram apreendidos 44 fardos de biscoito e 43 fardos de refrigerante fora do prazo de validade. Em outros estabelecimentos, a equipe de fiscalização apreendeu mais nove botijões, totalizando 41.
Sobre os postos de combustíveis, sete possuíam algum tipo de irregularidade. Entre elas, a falta de licenças ambientais e de autorização do Corpo de Bombeiros para funcionamento. Em 15 postos, foi verificado que os funcionários não tinham treinamento para agir em situações de combate a incêndio.
A equipe de fiscais expediu autos de infração. A 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina seguirá com as investigações já iniciadas e abrirá procedimento administrativo para a apuração dos novos fatos constatados durante operação.
Os autuados terão o prazo de 15 dias para apresentar defesa. Os produtos vencidos foram devidamente descartados pela Vigilância Sanitária de Esperantina, com a supervisão do Procon e da Promotoria de Justiça.
Informações / mppi.mp.br
