Três das mensagens que compõe a reforma administrativa do Estado foram entregues na tarde desta quinta-feira (9) pelo secretário de Administração, Franzé Silva, e pelo procurador-geral do Estado, Plínio Klerton, ao presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho. “As propostas restantes serão encaminhadas amanhã”, adiantou Franzé.
Themístocles Filho adiantou que a mensagem seria protocolada ainda hoje e lida em plenário na segunda-feira (13), seguindo depois para as comissões técnicas, começando pela Comissão de Constituição e Justiça.
“Foi importante a vinda do governador Wellington Dias à Assembleia Legislativa para falar aos deputados sobre a reforma. Agora vamos protocolar e levar ao plenário na próxima semana para depois analisarmos as mensagens nas comissões”, disse o presidente.
O secretário de Administração explicou que eram três mensagens: a que trata da lei complementar nº 28, a da mudança da Previdência para a Administração e a que remaneja créditos especiais já existentes no Orçamento Geral do Estado para os órgãos que serão criados. As outras propostas, como as que tratam do processo administrativo e das leis tributarias, serão enviadas nesta sexta-feira (10).
Sobre a mudança no Instituto de Assistência e Previdência do Estado (IAPEP) que passa a Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado do Piauí (IASPI), Franzé Silva argumentou que em vários estados a Previdência é ligada à Administração, como está proposto na reforma, já que ela é responsável pelo acompanhamento de toda a vida funcional do servidor, desde o ingresso até a sua aposentadoria. Portanto, normal que A Administração também passe a acompanhar o servidor após ele se aposentar.
O secretário lembrou que a Administração desenvolve um programa de preparação para aposentadoria, de modo a dar suporte emocional ao servidor que vai para a inatividade, inclusive com o acompanhamento psicológico. O Sebrae-PI inclusive qualifica as pessoas a abrirem o seu próprio negócio ou atividade após deixar o serviço público. “Antes de se aposentar, os servidores são preparados, para saírem de cabeça erguida com a autoestima elevada”.
Franzé Silva fez questão de ressaltar que caberá ao atual presidente do Iapep, Marcos Steiner Mesquita, a gestão da Superintendência de Previdência do Estado, com a supervisão da Secretaria de Administração.
