MPPI realizará audiência pública na próxima segunda-feira (29) sobre funcionamento de matadouros e comércio de carnes em Barras
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Barras, realizará, na próxima segunda-feira, 29 de junho, audiência pública, às 8h, no auditório da Câmara Municipal de Barras.
O objetivo é orientar proprietários de açougues, marchantes, comerciantes de carnes e peixes, bem como representantes do Poder Público Municipal, acerca das normas sanitárias, ambientais e administrativas relacionadas ao funcionamento de matadouros e à comercialização de produtos de origem animal no município.
Durante a audiência, também será discutida a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Município de Barras, visando à regularização das atividades de abate animal e ao fortalecimento das medidas de proteção à saúde pública, ao meio ambiente e ao consumidor.
Foram convidados para participar da audiência representantes da Prefeitura de Barras, incluindo o Prefeito Municipal, Procuradoria-Geral do Município, Secretarias Municipais de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Câmara Municipal de Barras, Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção de Barras), além de proprietários de mercados, açougues, peixarias, marchantes e demais interessados na temática.
O promotor de Justiça Glécio Setúbal destacou a importância da participação dos comerciantes, produtores, autoridades e da população em geral, considerando que a discussão envolve questões diretamente relacionadas à saúde pública, segurança alimentar, proteção ambiental e desenvolvimento econômico local.
Fonte – MP PI