Prefeitura prorroga inscrições para seleção de servidores para programa habitacional

A Prefeitura Municipal de Esperantina anunciou, nesta quarta-feira (05), a prorrogação do prazo para inscrições para seleção e/ou habilitação de servidores efetivos para contratação de financiamento habitacional junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, para o Residencial Themistocles Sampaio Pereira, que será construído em breve no antigo Campo de Aviação.

De acordo com o Edital, um dos requisitos para efetuar a inscrição é ser servidor público efetivo do Governo do Estado, que resida no município de Esperantina. As inscrições devem ser realizadas até o dia 07 de junho, na sala de protocolo da prefeitura.

VEJA OS REQUISITOS DA INSCRIÇÃO
ser servidor público efetivo do Governo do Estado do Piauí;
residir no Município de Esperantina-PI;
não ser, nem ter sido proprietário(a), promitente comprado(a) ou cessionário de imóvel residencial, titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de habitabilidade estabelecidas pelas regras da Administração Municipal, em qualquer parte do país;
não ter sido beneficiário, diretamente ou por meio de algum integrante do grupo familiar, com programa habitacional, doação venda favorecida (subsidiada) ou cessão de uso ou de habitação relativamente a imóvel público;
não ter sido beneficiário, diretamente ou por meio de algum integrante do grupo familiar, de programa habitacional ou recebimento de material de construção para edificação de unidade residencial familiar.

DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO
Carteira de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de Casamento e/ou Escritura Pública de Declaração de União Estável;
Portaria de Nomeação e Termo de Posse;
Último contracheque;
Declaração e/ou Certidão do Setor de Arrecadação e Tributação do Município constando a inexistência de imóvel cadastrado em nome do(a) pretendente no Município de Esperantina-PI;
facultativamente, a apresentação de Certidão do Cartório de Registro de Imóveis do Município de Esperantina-PI constando a inexistência de imóvel registrado em nome do (a) pretendente.
As inscrições devem ser realizadas até o dia 07 de junho, na sala de protocolo da prefeitura.

CCOM