O Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OABRJ, recebeu na segunda-feira, dia 24, o evento ‘Reflexões sob a perspectiva atual dos danos morais e encargos processuais nos juizados especiais cíveis’. Promovido pela Comissão de Juizados Especiais da Seccional, o encontro teve como objetivo analisar a atual perspectiva dos danos morais e encargos processuais nos órgãos responsáveis.
A mesa, conduzida pelo presidente da comissão, Pedro Menezes, contou, inicialmente, com a participação da vice-presidente do grupo, Fernanda Matta; do procurador-geral da OABRJ, coordenador das Comissões Especiais da Seccional e diretor de Apoio às Subseções, Fábio Nogueira; do conselheiro federal e presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB Nacional, Carlos Júnior; e do consultor da Comissão de Juizados Especiais da OABRJ, Claudio Marinho.
Durante a abertura do encontro, os componentes destacaram a importância da discussão para o exercício da advocacia.
“A ideia deste evento é muito importante para estabelecer um diálogo com a advocacia, principalmente para que a gente possa entender, escutar e aprender, além de passar um pouco da nossa visão enquanto operadores do Direito e profissionais atuantes no Juizado”, afirmou Pedro Menezes.
Fábio Nogueira complementou frisando que é fundamental ter componentes do Poder Judiciário na discussão de obstáculos corriqueiros no cotidiano de advogados e advogadas.
“Indiscutivelmente, este tema é de extrema importância, pois nós temos um quantitativo expressivo de advogados e advogadas que militam com os dados especiais e nada mais razoável do que uma comissão que trate exclusivamente do tema. Esse diálogo franco e aberto com o Poder Judiciário é fundamental. É natural que todos os operadores do Direito, atores do sistema de Justiça, participem de maneira concertada, objetivando uma melhor prestação jurisdicional. Não há como imaginarmos, como usuários deste sistema, não sermos ouvidos, já que em qualquer prestação de serviços aquele que faz uso precisa ser ouvido”, disse Nogueira.
Fernanda Matta afirmou que o tema em pauta está entre as principais reclamações da classe durante o dia a dia profissional.
“Este é um tema bem sensível para nós que militamos nesta área, principalmente danos morais e custas elevadas, que são os principais destaques das reivindicações. É por isso que estamos aqui, é importante para a advocacia do Rio de Janeiro que nós tenhamos esta comunhão entre advocacia, Defensoria e Judiciário para refletir sobre todas as demandas frequentes impostas à classe”.
O conselheiro federal Carlos Júnior explicou brevemente a atuação da comissão nacional em prol de toda a classe no que diz respeito à pauta dos juizados.
“Nossa comissão não é responsável pelos resultados, mas é nossa responsabilidade e nosso papel requerer e reivindicar. Estamos aqui fazendo isso, recebendo demandas de todo o país para depois propor discussões. Procuramos ouvir a classe, pois somos um braço forte da comissão estadual e a advocacia é a ferramenta social do reconhecimento de direitos do cidadão. Não se faz justiça em lugar nenhum sem a advocacia. Precisamos demonstrar isso.”
Já durante o ciclo de palestras, os debates ficaram a cargo do coordenador do Núcleo e juiz de cooperação do 1º Subnúcleo, Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte; do juiz de Direito e juiz de cooperação do 4º Subnúcleo, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes; da representante e membro da Comissão de Juizados Especiais da OABRJ, Paula Baptista; do defensor público do estado do Rio de Janeiro, Felippe Borring Rocha; do professor e advogado, Alexandre Flexa; e da advogada membro da Comissão de Direito do Consumidor da Subseção OAB/Santa Cruz, Thays Cabral Curty de Souza;
Ao longo do evento, os participantesrefletiram e debateram as questões frequentemente trazidas sobre danos morais e encargos processuais nos juizados e abordaram a realidade de advogados e advogadas no acesso à prestação jurisdicional efetiva.
O mediador Claudio Marinho, que conduziu a segunda mesa da noite, ainda relembrou a relevância de um debate firme mas sem conflitos entre os participantes.
“É muito bom estarmos dialogando sem uma ideia de confronto para que possamos ter, a partir de visões técnicas voltadas para o cidadão, uma análise a respeito desses dois temas que vêm sempre representando as preocupações da advocacia que milita na área do juizados especiais”.
Além da participação no evento o também conselheiro federal Carlos Júnior foi recebido pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, em seu gabinete para debater as demandas da advocacia fluminense referentes às dificuldades processuais encontradas nos juizados.
Fonte – OAB RJ
