O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Batalha, converteu notícia de fato em procedimento preparatório para apurar a instalação irregular de pontos comerciais na Área de Preservação Permanente do Parque Ecológico Cachoeira do Urubu.
O parque localizado entre as cidades de Batalha e Esperantina, no Norte do Piauí, é um dos principais pontos turísticos do estado, mas sofre com a falta de estrutura.
O município de Batalha, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, encaminhou relatório de inspeção, apontando a existência de construções irregulares, desmatamento e ausência de ações de conservação e fiscalização junto ao Parque Ecológico Cachoeira do Urubu.
A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstos em lei.
Constitui infração ambiental construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviço sujeito a licenciamento ambiental localizado em unidade de conservação ou em sua zona de amortecimento, ou em áreas de proteção de mananciais legalmente estabelecidas, sem anuência do respectivo órgão gestor.
A promotora Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins determinou ações para apuração do caso.
Fonte / 180 Graus
