O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) através do Promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos, Titular da 2ª PJ de Esperantina/PI, oficiou a Prefeitura Municipal de Esperantina para que, no prazo de 15 dias, exerçam seu Poder de Polícia no sentido de pôr fim às atividades dos estabelecimentos localizados na Praça Poeta Antônio Sampaio, nas proximidades do Novo Prédio do Fórum da Comarca de Esperantina/PI que estejam funcionando de maneira irregular, seja por falta de Alvará de Funcionamento ou pela sua não renovação.
O documento foi assinado no dia 30 de junho de 2020, portanto a retirada dos referidos estabelecimentos tem que ocorrer até o dia 15 de julho. Conforme informou o site Oollhar.com.
Pelo o ofício encaminhado a Prefeitura pelo Ministério Público a mesma foi notificada na última segunda-feira (06).
Posicionamento da OAB/PI Subseção de Barras
Ao conceder entrevista a FM 7 Cidades nesta quinta – feira 09, o presidente da OAB/PI da Subseção de Barras Dr. Carlos Júnior se pronunciou sobre o assunto em questão e disse que é uma situação bastante debatida. Nós temos que levar em consideração também a situação destes trabalhadores.
Um meio termo seria uma forma de tentar solucionar a questão para que esses pais de família possam continuar trabalhando.
Mudança
O Tribunal de Justiça já iniciou a mudança da parte estrutural e de equipamentos e material da antiga sede do fórum para o novo prédio.
