O Presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, o vereador Manoel Filho (PT), decidiu criar uma comissão especial para estudar reformular e atualizar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
Farão parte desta comissão, os vereadores Leônidas Quaresma, Marcílio Farias, Domingos Luiz e Mauro André e contará com a colaboração da assessoria jurídica da câmara e da prefeitura.
Segundo o presidente Manoel Filho, este ato se faz necessário, por conta de várias divergências entre a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa que estão em desacordo com a Constituição Federal. A comissão terá um prazo de 120 dias para apresentar uma proposta.
Revistaaz.com.br
