Há mais de 03 anos a prefeitura municipal de Esperantina está elaborando o seu Plano Municipal de Saneamento Básico.
O plano visa à regularização, organização e planejamento dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como enquadrar o município de Esperantina nas diretrizes básicas da lei número 11.445/2007 (que é a lei da política nacional de saneamento básico).
Chegou então a hora da população de Esperantina, conhecer o seu PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, para tanto, a prefeitura convoca toda a população a participar da conferencia municipal de saneamento básico, a ser realizada no dia 25, de maio de 2017, no auditório da Biblioteca Municipal, a partir das 08h da manhã até às 5h da tarde. Na oportunidade será apresentado o plano de saneamento e as suas principais ações. Neste evento, a população além de conhecer o plano, poderá dar a sua opinião.
Não deixe de participar! Ninguém melhor do que você para falar dos principais problemas do seu bairro ou da sua comunidade.
Venha participar da conferencia municipal de saneamento básico de Esperantina e faça parte desta grande conquista do nosso município.
Segundo esta Lei o município deve elaborar o seu PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, com o objetivo de universalizar os serviços de saneamento, garantindo assim que toda a população tenha acesso, por exemplo, à água com qualidade em sua residência, serviços de limpeza pública, tanto em zona urbana como em zona rural.
Outro fato não menos importante é que através do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, o município vai organizar e regularizar os serviços de limpeza pública, no que diz respeito ao atendimento da política nacional de resíduos sólidos, principalmente em relação ao controle da geração e destinação final dos resíduos sólidos urbanos e hospitalares, bem como no planejamento do município para a aquisição de um aterro sanitário, conforme orienta a lei 12.305/2010.
Para que o município conseguisse chegar às principais ações definidas no PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, foram realizadas diversas reuniões junto à população urbana e rural, com o objetivo de identificar os principais problemas apontados pela população, somando-se a isso, foram realizadas visitas de campo, para que fossem realizados os registros fotográficos das principais deficiências do município e pontuação da área.
Após estas visitas foram realizadas uma série de reuniões com os membros dos comitês de coordenação e comitê executivo, com o objetivo de definir os principais programas, projetos e ações que serão desenvolvidas no município de Esperantina ao longo de 20 anos, e por fim, foi enviada e aprovada na Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina a Lei nº 1.335/2017 que institui a Política Municipal de Saneamento Básico no nosso município.
Dentre as ações, merecem destaque:
• Expansão do sistema de abastecimento de água na zona urbana e rural
• Melhoria no tratamento da agua e manutenção das estruturas de abastecimento
• Construção de um sistema de esgotamento sanitário do município
• Aquisição de banheiros e fossas sépticas
• Corrigir os principais pontos de alagamento do município (com construção de bueiros, galerias e passagens molhadas).
• Construção de um aterro sanitário.
• Implantação do programa de coleta seletiva
• Programa de educação ambiental permanente para a conscientização da população, dentre outras tantas ações.
É importante destacar que todas as ações definidas no plano de saneamento são ações passiveis de convenio e/ou parceria com órgãos do governo federal. O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO orienta as ações do município, demonstrando quanto custa cada ação e aonde o município poderá buscar estes recursos, bem como em quanto tempo o município deverá executar cada ação.
O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO representa planejamento, investimento e melhoria da qualidade de vida de nossa população.
Participe!
CCOM
