O vereador José Claudio – PSB, apresentou na Legislatura passada vários projetos de leis e requerimentos que beneficiam a população de Esperantina.
Dentre os demais requerimentos e projetos apresentados na câmara municipal três foram sancionados pela prefeita e viraram Leis que beneficiam a comunidade.
A Lei de nº 1.317/201, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias permissionárias, contratadas ou similares a fazer serviços de reparação aos danos causados as vias, calçadas e demais passeios públicos no âmbito do município, foi sancionada pela prefeita Vilma Amorim no dia 28 de outubro de 2016.
“Esta importante Lei precisa chegar ao conhecimento da sociedade para que denuncie aos órgãos competentes, o Ministério Público e qualquer cidadão pode denunciar”, Comentou o parlamentar.
A Lei diz que as empresas que danificarem o patrimônio público receberão uma multa no valor de R$200,00 por metro quadrado de área danificada. Na reincidência sujeitará ao pagamento da multa em dobro e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento.
Outro projeto do vereador que virou Lei de nº 1.318/2016, que cria o serviço de transporte especial e adaptado para os idosos, portadores de deficiência e pessoas em tratamento de fisioterapia na clínica municipal, foi sancionada também em 28 de outubro de 2016.
“Nós como vereadores sentimos muito a necessidade de um transporte adequado para estes pacientes, são pessoas as vezes debilitadas que não conseguem andar em qualquer transporte, por isso se faz necessário um veículo adaptado e também são famílias carentes que não tem condições de se dirigirem aos tratamento de saúde”. Frisou Zé Cláudio.
Também é de autoria do vereador Zé Cláudio a Lei 1.320/2016, que nomeou o ginásio da localidade Boi Velho de “Ginásio Poliesportivo Paulo Memória Franco”.
“O senhor Memória Franco foi um grande comerciante de Esperantina, pai do ex-prefeito Zé Ivaldo, dona Dolores, Paulo Franco e outras professoras muito conhecidas na cidade, ele engradeceu o nosso municipio, criou novas divisas para o comércio e também era proprietário das terras onde foi construído o ginásio, portanto foi merecido a homenagem pois o mesmo deixou muitas amizades naquela região”. Finalizou
Duscocais
