A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (20) a Lei 12.976, que altera a ordem de aparição dos candidatos a cargos eletivos nas urnas eletrônicas. Pelo texto, a primeira votação passará a ser para deputado federal – atualmente, a primeira votação é para deputado estadual ou distrital.
A lei não altera as aparições subsequentes na urna: senador, governador e presidente da República. A lei foi publicada no “Diário Oficial da União”.
Procurado pelo G1 sobre se a lei terá validade para as eleições deste ano, o TSE informou que ainda analisará o caso e a previsão é que o julgamento ocorra até 10 de junho.
Com a publicação da lei, volta a valer a ordem de aparição que existia até 2008. Em dezembro daquele ano, o TSE publicou resolução que determinava que os candidatos a uma vaga de deputado estadual ou distrital deveriam ser os primeiros a aparecer na lista da urna eletrônica.
Fonte: G1
