Uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) definiu dez municípios do Piauí como prioritários para receber apoio técnico e institucional no enfrentamento da insegurança alimentar grave. A medida integra o Protocolo Brasil Sem Fome e foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de janeiro.
De acordo com o texto, foram incluídos Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Campo Maior, Oeiras, São Raimundo Nonato, além de Piripiri, Barras e Esperantina. As cidades fazem parte do grupo dos 500 municípios brasileiros com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave.
A priorização é calculada a partir de dados do Cadastro Único e de outras bases federais. O objetivo é fortalecer a capacidade dos governos locais para identificar, atender e acompanhar pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.
A participação no protocolo é voluntária e depende de manifestação formal de interesse dos governos estaduais e municipais, com assinatura de termo de aceite e, quando necessário, adesão ou compromisso de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O apoio técnico inicial terá duração de 12 meses e será coordenado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Entre as ações previstas estão a elaboração de um plano de trabalho local, capacitação de equipes técnicas e a construção de uma cartografia de respostas, reunindo informações sobre programas, serviços e políticas disponíveis nos territórios. Também está prevista a criação de um fluxo integrado de atendimento, envolvendo principalmente saúde, assistência social e segurança alimentar.
A portaria estabelece ainda que as câmaras intersetoriais estaduais e municipais serão responsáveis pela coordenação das ações, com envio de relatórios periódicos ao governo federal. Conselhos de segurança alimentar atuarão como instâncias de controle social do protocolo.
O documento foi publicado após o Brasil ter sido retirado do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas em 2025, mas reconhece a existência de bolsões de insegurança alimentar grave em diferentes regiões do país. A norma também permite que outros municípios, mesmo sem prioridade, adotem o protocolo e participem das formações oferecidas.
Fonte – Longah.com
