Pescadores e pescadoras de 16 municípios piauienses começaram, nesta segunda-feira (24), a participar do novo processo de entrevistas e orientações para acesso ao Seguro-Defeso. A etapa faz parte da transição de gestão do benefício, que deixou de ser responsabilidade do INSS e passou a ser conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As atividades contam ainda com a participação da Fundacentro, responsável pela contratação dos bolsistas encarregados das entrevistas.
Os atendimentos serão realizados ao longo da semana, em sindicatos, colônias e associações de pescadores das cidades contempladas. O objetivo é conferir dados, orientar sobre as regras atualizadas e assegurar que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) seja concedido apenas a quem realmente vive da pesca.
Transição da gestão
A mudança oficial ocorreu em 1º de novembro. Ficou definido que os processos relacionados a períodos de defeso iniciados entre abril de 2015 e outubro de 2025 continuarão sob análise do INSS. Já os pedidos relativos a defesos iniciados a partir de novembro de 2025 passam a ser avaliados pelo MTE.
Critérios para receber o benefício
Para ter direito ao Seguro-Defeso, é necessário comprovar residência em área abrangida pelo período de restrição da pesca e apresentar documentos que atestem a atividade artesanal, como notas fiscais de comercialização de pescado, contribuições previdenciárias e registros periódicos de atuação.
O que é o Seguro-Defeso
O SDPA oferece apoio financeiro ao pescador artesanal nos meses em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. O valor pago equivale a um salário mínimo, com possibilidade de até cinco parcelas. Durante o recebimento, é proibido exercer atividades de pesca ou outros trabalhos que descaracterizem a profissão.
Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente nas unidades do MTE. Por esses mesmos canais, os pescadores podem acompanhar o andamento da solicitação, consultar pagamentos e pedir revisões. A revisão também pode ser enviada totalmente on-line, com justificativa e documentação anexa.
Após o envio do requerimento, o sistema verifica se o pescador mora em um dos municípios selecionados para entrevistas. Caso não seja necessária a etapa presencial, o processo segue direto para análise.
Municípios participantes
A ação alcança Barras, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Largo do Piauí, Guadalupe, Ilha Grande, Joca Marques, José de Freitas, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Murici dos Portelas, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaíba e Teresina.
As entrevistas ocorrerão entre novembro e março de 2026. No Piauí, o período de defeso se concentra nos meses de novembro, dezembro e janeiro.
