As sessões ordinárias do final do mês de maio foram realizadas na última terça-feira, 24/05, com expressiva quantidade de matérias para deliberação. Informações Câmara Municipal de Esperantina.
De comum acordo entre os parlamentares foi realizada a sessão já prevista para o dia 24 de maio e também a outra, que deveria acontecer dia 26. Desta forma, algumas matérias que necessitam de duas votações foram apreciadas e aprovadas no mesmo dia.
Logo no início da sessão foi realizada eleição para escolha de membro da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, pois o vereador titular da vaga foi licenciado para exercer o cargo de secretário municipal. Finalizado o processo conforme o Regimento Interno, o candidato único, vereador Airton Pires Alves (PSDB) foi eleito por unanimidade e escolhido pelos membros como presidente da comissão. Foram aprovados os projetos de lei nº 6/2022, que dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Esperantina-PI e Projeto de lei nº 8/2022, que institui no município de Esperantina-PI o incentivo variável “pagamento por desempenho do programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Gratificação Programa Previne Brasil – GPPB”, ambos de autoria do Poder Executivo.
Também foram aprovadas matérias de autoria do Legislativo, como a Resolução que reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Legislativo e várias Indicações apresentadas em atendimento às demandas da população e que foram encaminhadas ao final do processo às autoridades competentes para conhecimento e adoção das medidas solicitadas.
Ao final das sessões no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Esperantina, o presidente da câmara de vereadores, Castro, homenageou as funcionárias, e a vereadora Teresinha Emel em alusão ao mês das mães.
RESUMO DAS SESSÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2022
Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Esperantina-PI, na forma que especifica.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2022
Institui no município de Esperantina-PI o incentivo variável por desempenho de metas do componente – Pagamento por desempenho do programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Gratificação Programa Previne Brasil – GPPB. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.340/2017, de 29 de maio de 2017, que instituiu o incentivo variável por desempenho de metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ.
MESA DIRETORA – PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2022
Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Esperantina – PI e dá outras providências.
VEREADOR CASTRO (MDB)
PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA nº 1 de 2022
Suprime o artigo 30 do Projeto de Lei nº 7/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023, para o Plano Plurianual do período 2023 a 2025 e dá outras providências.
REQUERIMENTO nº 09 de 2022
Que seja oficiado o Ilustríssimo Senhor Gerente da Agência do Banco do Nordeste do Brasil – BNB em Esperantina – PI, para que compareça a esta Câmara a fim de apresentar projetos e/ou programas de financiamento destinados a população.
INDICAÇÃO nº 42 de 2022
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal de Esperantina – PI, que providencie, juntamente ao setor competente da Administração, a recuperação da estrada vicinal que liga a Localidade Barreiro dos Cocós a Localidade Chapadinha.
INDICAÇÃO nº 43 de 2022
À Exma. Sr.ª Prefeita Municipal de Esperantina – PI, que providencie, juntamente ao setor competente da Administração, que seja implantado sistema de abastecimento de água residencial na localidade Barreiro dos Cocós.
INDICAÇÃO nº 53 de 2022
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, que notifique o Sr. Antônio Anderson Soares Oliveira, responsável pela empresa encarregada do transporte de pacientes renais que são encaminhados para a cidade de Campo Maior, com a finalidade de solicitar melhorias nos veículos.
VEREADOR ROBERTO DENIS (MDB)
INDICAÇÃO nº 44 de 2022
Ao Ilmo. Gerente do Escritório da Agespisa em Esperantina – PI, que verifique a situação do abastecimento de água no município de Esperantina para corrigir possíveis falhas.
VEREADOR RUBERSON MARATAOAN (PP)
INDICAÇÃO nº 45 de 2022
Ao excelentíssimo Secretário de Estado do Turismo, que proceda com um estudo de viabilidade do uso para turismo do lago da Pedreira no centro da cidade de Esperantina.
INDICAÇÃO nº 46 de 2022
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que seja realizada a revisão das estradas vicinais do município de Esperantina.
INDICAÇÃO nº 51 de 2022
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, solicitando que providencie o escoamento das águas na Rua Professor João Paulo, no bairro Nova Esperança.
INDICAÇÃO nº 52 de 2022
Ao Exmo. Sr. Themístocles Filho, deputado estadual pelo Piauí, que providencie a apresentação de projeto de lei dando nova denominação ao Parque Ecológico Cachoeira do Urubu, que passe a ser denominado Parque Ecológico Professor José Luiz Pereira Filho.
VEREADOR LUIZ DIONÍZIO (MDB)
INDICAÇÃO nº 47 de 2022
À Exma. Sra. Prefeita Municipal, que determine ao setor competente que sejam providenciados 4 postes, com luminárias, para a iluminação pública do cemitério da localidade Malhada do Meio, neste município.
INDICAÇÃO nº 48 de 2022
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, que providencie a construção de uma quadra de areia para prática de esportes na localidade Mocós.
VEREADOR DOMINGOS LUIS (REPUBLICANOS)
INDICAÇÃO nº 49 de 2022
Ao Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER-PI, que providencie instalação de 2 redutores de velocidade, do tipo “quebra-molas” na PI-213, nas proximidades do Posto Amorim.
INDICAÇÃO nº 50 de 2022
À Exma. Sra. Prefeita Municipal, ouvido o Plenário, que envie a esta Câmara, após estudo de viabilidade, projeto de lei (modelo anexo) instituindo o Dia da Capoeira e a prática da mesma nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
ASCOM
