A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (12), o pedido de prorrogação da ausência do governador Wellington Dias (PT), estendendo o prazo, que encerrava na próxima segunda-feira (15), para o dia 28 de novembro. A pauta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e logo em seguida pelo Plenário, em duas votações com quórum de 20 deputados. O chefe do Executivo deve permanecer em quarentena por testar positivo para Covid-19 e a vice-governadora, Regina Sousa, continua exercendo o cargo interinamente. Wellington Dias encontra-se em Glasgow, na Escócia, onde participava da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), quando foi surpreendido com a descoberta da contaminação na quinta-feira (11).
A viagem havia sido autorizada pelo Legislativo por meio da Resolução n.º517/21. Ele fez o primeiro teste ontem e repetiu para contraprova na manhã desta sexta-feira (12), confirmando a infecção por Covid-19. Ainda na tarde ontem a governadora em exercício encaminhou á Alepi a Mensagem para a prorrogação do prazo. Na abertura da votação, o presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (MDB), agradeceu aos colegas por comparecerem à sessão, agendada de última hora, diante da urgência da pauta. “Nessa vida acontecem coisas sobre as quais não temos controle. Qualquer um de nós pode ser acometido por essa doença”, disse.
A prorrogação foi aprovada com os votos dos deputados Cícero Magalhães (PT), Evaldo Gomes (SDD), Francisco Costa (PT), Francisco Limma (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Henrique Pires (MDB), Júlio Arcoverde (Progressistas), Lucy Soares (Progressistas), Nerinho (PTB), Severo Eulálio (MDB), Firmino Paulo (Progressistas), Flávio Nogueira Júnior (PDT), Franzé Silva (PT), Gustavo Neiva (PSB), Oliveira Neto (Cidadania), Teresa Britto (PV), Warton Lacerda (PT), Ziza Carvalho (PT), Elisângela Moura (PCdoB) e João de Deus (PT).
A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Nerinho. O relator da matéria na Comissão, deputado Francisco Limma (PT), emitiu parecer favorável ao pedido de prorrogação, por não haver impedimento quanto à legalidade, juridicidade e regimentalidade técnico legislativa. A Constituição define que as ausências de mais de 15 dias do chefe do Executivo devem ser submetidas a prévia autorização da Assembleia Legislativa, sob pena de perda do mandato.
PROJETOS DE LEI – Os parlamentares aprovaram mais duas matérias durante a sessão plenária. O inciso XI foi inserido no artigo 3.º da lei estadual que abrange o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. Com isso, após sanção do governador, esse fundo receberá recursos advindos dos valores de rendas líquidas excedentes ao teto remuneratório de 90,25% do Ministro do Supremo Tribunal Federal, provenientes do recolhimento mensal das serventias de notas e de registros sob responsabilidade de interino, conforme resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
A segunda matéria foca na redução de corpos de indigentes que ficam guardados nos Institutos Médicos Legais (IML) do estado. Projeto de Lei do deputado Francisco Limma (PT) regulamenta alguns procedimentos como disponibilização de sepulturas e inumação de cadáveres não identificados oficialmente. Espera-se que a lei reduza a quantidade de corpos que ficam no IML porque não houve familiares ou representantes legais que fizessem o procedimento de identificação. Apenas em 2018 e 2019, 69 corpos ficaram guardados pela falta do procedimento.
Cristal Sá/Iury Parente/Nicolas Barbosa – Edição: Kattya D’Angelles
