As sessões ordinárias 28ª e 29ª sessões ordinária da Câmara Municipal de Esperantina, aconteceu na noite da última sexta-feira, 17 de setembro, presidida pelo o vereador Castro (MDB) e contou com a presença de todos os vereadores.
Resumos das matérias do expediente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2021
Processo: 28/2021 Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA – PREFEITO
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$4.113.280,72 (Quatro milhões, cento e treze mil duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de receita e um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
VEREADOR CASTRO (MDB)
2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2021 Processo: 04/2021
Autor: CASTRO
Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Dérick Kawan Soares Silva.
VEREADOR MAURO ANDRÉ (REPUBLICANOS)
REQUERIMENTO nº 10 de 2021 Processo: 10/2021
Autor: DELEGADO MAURO
Solicita da Prefeitura que envie a esta Casa as seguintes informações; 1– Que encaminhe as informações completas solicitadas através dos Requerimentos nº 01, 02, 03, 04, 06 e 08, devidamente aprovados por esta Casa, os quais devem por Lei ser encaminhados na sua totalidade, sob pena de descumprimento de mandamento Legal.
REQUERIMENTO nº 11 de 2021 Processo: 11/2021
Autor: DELEGADO MAURO
Seja oficiada a Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações; 1 – A relação com a identificação de todos os veículos pertencentes ao município de Esperantina e também os que foram contratados para prestar serviços, contratados, locados ou que por qualquer meio estejam à disposição do
município. 2 – a citada relação deve constar as placas, a sua finalidade e a identificação do proprietário, caso este não seja o próprio município. 3 – a relação nominal e qualificação das empresas que por ventura tenham contrato para locação de veículos ao município de Esperantina. 4 – informar também se o município está cumprindo a lei municipal nº 1.306/2016, que determina a identificação de todos os veículos a disposição do município de Esperantina.
REQUERIMENTO nº 12 de 2021 Processo: 12/2021
Autor: DELEGADO MAURO
À Prefeitura Municipal de Esperantina, solicitando que envie a esta Casa as seguintes informações; 3 – Se o município de Esperantina está inserido no Programa Previne Brasil, de incentivo a profissionais da atenção básica, ou se já houve alguma iniciativa nesse sentido, encaminhar cópia dos documentos relacionados a adesão a este programa.
VEREADORA TERESINHA EMEL (PT)
Aprovado o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Teresina Emel que cria o Fundo Municipal da Juventude.
INDICAÇÃO nº 233 de 2021 Processo: 233/2021
Autor: TERESINHA EMEL
À Secretaria de Infraestrutura, solicitação de uma equipe de limpeza e terraplanagem para a Rua Francisca Vieira Coelho, localizada no Bairro Santa Luzia.
INDICAÇÃO nº 234 de 2021 Processo: 234/2021
Autor: TERESINHA EMEL
À Secretaria de Infraestrutura, solicitação de uma equipe de limpeza e manutenção para os sistemas de abastecimento de água das comunidades Limpeza, Chapada da Limpeza, Sariema, Amargosa e Olho D’água dos Negros.
VEREADOR JOÃO DE DEUS (MDB)
1 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2021 processo: 03/2021
Autor: JOÃO DE DEUS
Atribui título honorífico de Cidadã Esperantinense à Sra. Maria das Neves Carvalho Gomes.
VEREADOR LUIZ DIONISIO (MDB)
INDICAÇÃO nº 224 de 2021 Processo: 224/2021
Autor: LUIZ DIONÍZIO
À Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Esperantina, que seja providenciada a doação de cestas básicas às famílias carentes de Esperantina que tem sofrido com a crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus.
INDICAÇÃO nº 226 de 2021 Processo: 226/2021
Autor: LUIZ DIONÍZIO
À Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, que faça cumprir por meio das secretarias competentes o Código de Posturas do Município, mais especificamente o disposto no Art. 7º, que trata do correto acondicionamento e transporte de lixo, terra e qualquer material a granel pelas vias públicas.
VEREADOR DOMINGOS LUIZ (REPUBLICANOS)
4 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2021 Processo: 06/2021
Autor: DOMINGOS LUIZ
Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Sr. Merlong Solano Nogueira, Deputado Federal pelo Estado do Piauí.
INDICAÇÃO nº 225 de 2021 Processo: 225/2021
Autor: DOMINGOS LUIZ
Ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça da Segunda Promotoria de Justiça em Esperantina, que expeça certificado a existência de poço artesiano na localidade Capões, neste município, executado pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
VEREADOR ROBERTO DENIS (MDB)
3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2021 Processo: 05/2021
Autor: ROBERTO DENIS
Atribui título honorífico de Cidadão Esperantinense ao Desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
INDICAÇÃO nº 227 de 2021 Processo: 227/2021
Autor: ROBERTO DENIS
À Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, que providencie o asfaltamento da rua Antônio dos Santos, com início na Avenida Juarez Távora e término na avenida Morro da Chapadinha.
INDICAÇÃO nº 228 de 2021 Processo: 228/2021
Autor: ROBERTO DENIS
Excelentíssima Senhora Prefeita de Esperantina, que providencie por meio do setor competente da Administração, sejam construídos 2 (dois) quebra-molas na vicinal em frente à escola da localidade Jacaré da Vermelha, neste município.
VEREADOR RUBERSON MARATAOAN (PP)
INDICAÇÃO nº 229 de 2021 Processo: 229/2021
Autor: RUBERSON MARATAOAN
Ao Exmo. Sr. Ciro Nogueira, Ministro-Chefe da Casa Civil, que envide esforços no sentido de destinar recursos do orçamento da União para a reforma e ampliação da pista de pouso de Esperantina.
INDICAÇÃO nº 230 de 2021 Processo: 230/2021
Autor: RUBERSON MARATAOAN
Ao Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER-PI, que viabilize a construção de rotatória na Avenida Chagô Rebelo (PI 214), em frente à entrada do Residencial Bernardo Rego.
VEREADOR ZÉ GERMANO (PT)
INDICAÇÃO nº 231 de 2021 Processo: 231/2021
Autor: ZÉ GERMANO
Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Transportes, que viabilize a construção de redutor de velocidades do tipo quebra-molas na rua Carvalho e Silva, nas proximidades da Praça Dr. Patriota.
INDICAÇÃO nº 232 de 2021 Processo: 232/2021
Autor: ZÉ GERMANO
À Exma. Sra. Prefeita Municipal de Esperantina, que seja verificada a aplicabilidade da Lei 1.368/2018, que trata da regularização fundiária urbana do município.
