O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador da república Kelston Pinheiro Lages, instaurou inquérito civil público devido ao baixo avanço na área da educação no município de Batalha.
Segundo o procurador, na portaria de nº 3 de 31 de julho, existe a necessidade de se identificar o motivo pelo qual, apesar dos investimentos financeiros do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi registrado que o município de Batalha não conseguiu avançar como era esperado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“O Ideb do município de Batalha foi de 4,0 em 2013, e 4,1 em 2015, tendo ficado abaixo das metas projetadas, de 4,8 (2013) e 5,0 (2015), para o 5º ano (antiga 4ª série); e ainda de 3,1 (2013) e 3,7 (2015), da mesma forma ficando abaixo das metas projetadas, de 3,6 (2013) e 3,9 (2015), para o 9º ano (antiga 8ª série), longe, portanto, do patamar educacional que tem hoje a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)”, destacou o procurador.
Kelston Pinheiro Lages destaca ainda a “necessidade de se acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MEC/FNDE e a adequada destinação dos recursos públicos, bem como a existência e a efetividade dos órgãos de controle social, previstos em lei, e a devida participação da comunidade nos destinos das escolas”.
Além de identificar o baixo avanço educacional, o inquérito civil público também ser usado para implementar no município o projeto “Ministério Público Pela Educação”, para que seja levado ao conhecimento do cidadão em geral e da comunidade escolar em especial, informações essenciais sobre seus direitos em exigir a prestação de um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seus deveres em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
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