O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu na última quinta-feira (7) derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que garantia aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.
Numa decisão liminar (provisória), Lewandowski atendeu a um pedido do governo para manter suspenso o defeso por 120 dias e, assim, o pagamento aos pescadores afetados pela medida.
Conforme a própria ação apresentada nesta quarta pela presidente Dilma Rousseff, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da de segunda-feira (11) de janeiro, além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.
Com a decisão cerca de 250 pesadores da Colônia Z- 37 de Esperantina foram atingidos com a decisão. A piracema no Piauí iniciou dia ( 15 ) de novembro e segue até março.
Até o momento pescadores artesanais ainda não receberam o seguro defeso.
