Exposições e questionamentos sobre a falta de segurança pública no Município de Esperantina-Piauí com o fim de apontar medidas a serem adotadas pelas autoridades competentes, sobretudo a Sua Exa. o Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Piauí, Cap. Fábio Abreu para minimizar a ocorrência dos crimes adiante alistados.
No 7º dia do mês de abril do ano de 2015, às 9h50, foi iniciada a Audiência Pública para discutir assuntos relacionados à falta de segurança pública no Município de Esperantina-Piauí, fato que se comprova através das várias práticas de atos de violência, homicídios, assaltos, roubos e furtos ocorridos em toda a esfera do Município.
Os trabalhos da audiência pública foram realizados sob a presidência do Vereador Antônio Aristides e assessorados pelo Vereador Mauricio Costa, que abriu os trabalhos às 9h50 fornecendo explicações sobre as razões que motivaram a realização do evento, a saber, falta de segurança pública no Município de Esperantina. O Vereador Regys secretariou os trabalhos.
EXPOSIÇÕES e QUESTIONAMENTOS
Respeitando-se a prévia inscrição para o uso da palavra, o Presidente passou-a aos Vereadores João de Deus, Maurício Costa e à Vereadora Domingas Santana os quais foram os mentores para a concretização desse acontecimento e expuseram os motivos e a grande relevância deste para que sejam tomadas providências objetivando-se a tomada de medidas para a resolução de tamanho problema que este Município enfrenta. Em seguida fizeram suas exposições e questionamentos os Vereadores Adalberto Aguiar, Luiz Ferreira, Regys Sampaio e José Claudio, todos externando preocupação em relação ao tema abordado e sugerindo meios a serem adotados pelas autoridades competentes com o fim de coibir ou minimizar a ocorrência dos problemas retro citados. Também expuseram sobre o assunto os senhores xxxxxxxx Delegado Flávio Costa (da Delegacia Geral do Estado do PI); a Prefeita Vilma Amorim; o Delegado Regional de Esperantina; o Comandante da 4ª Cia. da Polícia Militar em Esperantina; o Dr. José Ângelo Ramos Carvalho; o representante da Secretaria de Justiça e Diretor da Penitenciária de Esperantina; o representante da CDL de Esperantina; o representante da Paróquia N. S. da Boa Esperança; o representante dos comerciantes de Esperantina; o ex-prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Sr. Lucídio Fortes Rebêlo; a vereadora do Município de Batalha, Srª Samara Maria; o vereador do Morro do Chapéu do Piauí, Sr. Moisés Rodrigues Soares; o Presidente do Conselho Tutelar de Esperantina, Sr. Francisco das Chagas Silva Oliveira (Pacilo), o Sra. Deuzuila Chagas Silva, o presidente do Conselho Tutelar de Esperantina, o Sr. José Costa Filho e Sr. Helvécio Brito, agente de trânsito municipal.
ENCAMINHAMENTOS
Ficou acordado entre todos os participantes da Audiência Pública que para minimizar os problemas causadores da insegurança pública no Município de Esperantina-PI são necessárias as seguintes medidas:
Instalação de uma da Delegacia da Mulher;
Contratação de mais policiais;
Adequação no valor do repasse financeiro à 4ª Cia. de Polícia visando a aquisição de combustíveis levando-se em conta a demanda de serviços prestados pelas Polícias neste Município;
Expansão do Corpo de Bombeiros com instalação de uma guarnição sediada em Esperantina-PI;
Realização de estudo de viabilidade para implantação da Guarda Municipal;
Reforma do prédio da Delegacia de Esperantina e recuperação e adequação na sua estrutura interna;
Dar prosseguimento aos serviços relacionados à Lei de municipalização do trânsito;
Criação de uma instituição para trabalhar as crianças, adolescentes e jovens no sentido de humanizá-los e impedi-los de mergulhar no mundo das drogas e consequentemente do crime;
Melhorias na iluminação;
Criação da Secretaria de Segurança Municipal;
Cobrar o cumprimento das normas de trânsito no tocante à adequada sinalização e penalizar os infratores;
Realização de parceria entre a Prefeitura e a Polícia Militar (c. de Anteprojeto de Lei anexa);
Criação do Conselho de Comunidade na Penitenciária Regional de Esperantina-PI;
Criação de um grupo de trabalho composto pela Câmara Municipal, Ministério Público, imprensa e igrejas;
Sinalização do rodoanel;
Retorno do telefone 190 da Polícia Militar;
Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública;
Apoiar a criação de Conselhos Comunitários de Segurança;
Implantação do Pelotão Mirim em parceria com a Polícia Militar;
Implantação do Projeto Cidade Vigilante com instalação de câmeras nas entradas da cidade, nas principais ruas e avenidas, no centro comercial, nas praças e em ruas isoladas;
Contratação de pessoal para as funções de Agente de Trânsito.
Ao final da Audiência, a presidência comunicou que os documentos gerados neste evento serão encaminhados às autoridades competentes para as devidas providências.
