O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), colocou em segunda votação e redação final na sessão desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei 46/2014 que dispõe sobre o Orçamento Geral do Estado para 2015 estimado em R$ 8,6 bilhões e outras matérias em tramitação no Poder, como o Projeto de Lei 07/2014 que trata sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado. O Projeto de Lei do Orçamento, que irá agora para a sanção do governador do Estado, prevê que o Tribunal de Contas, R$ 96,3 milhões (aumento de 19,19% sobre o orçamento de 2014), Fundo de Modernização do TCE, R$ 1,8 milhão; Poder Judiciário, R$ 440,024 milhões (20,2%), Fundo de Modernização do TJ, R$ 37,4 milhões, Corregedoria do TJ, R$ 5,5 milhões, Escola do Judiciário, R$ 1,4 milhão; Ministério Público (20.2%), R$ 165,7 milhões, Fundo do MPE, R$ 1 milhão; e Assembleia Legislativa, R$ 281,1 milhões (12%).
Os deputados aprovaram Projeto de Resolução da Mesa Diretora que adequa a remuneração dos parlamentares estaduais a 75% do valor percebido pelos deputados federais e o Proijeto de Lei 56/2014 do Poder Executivo que prorroga a concessão de incentivos fiscais aos empreendimentos industriais e agroindustriais e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Piauí (Fundipi). Também, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 80/2014 do deputado Luciano Nunes que proibe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado.
ASCOM
