O Juiz da Comarca do município de Joaquim Pires, Dr. Stefan Oliveira Ladislau, a pedido do Ministério público daquela cidade decidiu nesta segunda-feira, (01/09), suspender o Concurso Público realizado em maio deste ano. Os motivos que levaram o magistrado a suspender o concurso foram às inúmeras denúncias de irregularidades cometidas quando da realização do mesmo. Agora o Ministério Público irá apurar os fatos denunciados e se constatados o Concurso deverá ser completamente anulado e os responsáveis, no caso a Prefeitura Municipal de Joaquim Pires e a empresa FUNVAPI – Fundação Vale do Piauí, serão devidamente punidos.
Confira a decisão judicial da suspensão do concurso clicando aqui.
Dentre as Irregularidades cometidas e denunciadas constam as seguintes.
01 – Fato de a Prefeitura de Joaquim Pires está entre as prefeituras do Piauí que ultrapassaram o limite de Responsabilidade Fiscal, o que a torna impossibilitada de realizar Concurso Público.
02 – Fato de um possível favorecimento na aprovação de parentes da Prefeita Regina Ramos do PT, isso porque neste concurso foram aprovados, o seu esposo Sr. Mauro Sérgio (Secretário Municipal de Saúde), duas irmãs da prefeita, quatro primos da prefeita, e também vários amigos íntimos e auxiliares diretos da prefeita e de seu esposo.
03 – Fato de 67% dos cargos oferecidos terem saído com diferenças gritantes nos dois gabaritos publicados pela instituição responsável pelo concurso.
04 – Fato de provas onde deveriam constar apenas 40 (quarenta) questões tinham na verdade 42 (quarenta e duas) como foi o caso da prova para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Dentre outras inúmeras irregularidades.
O Juiz determinou a imediata suspensão do certamente e ordenou que a prefeita Regina Ramos se abstenha de de convocar, nomear, ou praticar qualquer ato destinados à contratação para os cargos ofertados no edital do referido concurso. O não cumprimento da decisão, a prefeita Regina Ramos pagará 10 mil reais de multa diária, além de responsabilização civil e criminal.
De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura Municipal de Joaquim Pires terá que realizar outro concurso público municipal.
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