Terá início nesta terça – feira (24/06) a fase de atermação e perícias do VII Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Piauí, em Esperantina (JEFIT-Esperantina). Até o dia 27 de junho, servidores da Justiça Federal trabalharão no Centro Social de Esperantina, nos turnos manhã e tarde, para atendimento à população.
Atermação é o nome dado ao pedido inicial feito pela própria pessoa, sem o auxílio de um advogado. Ou seja, de posse dos documentos, a pessoa deve se dirigir à sede do JEFIT-Esperantina, no Centro Social da cidade, e iniciar a ação judicial.
O JEFIT-Esperantina receberá ações envolvendo pedidos de segurados rurais, alusivos aos benefícios previstos na lei 8.213/91 (exceto art. 18, inciso I, alíneas C, D e H, e inciso III), além da lei 8.742/93.
