Os 14 servidores aprovados no concurso público de 2012 realizado pela Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu do Piauí, entraram junto ao Ministério Público, com um mandado de segurança, para a reintegração dos professores aos seus respectivos cargos.
O decreto N°070/14 do dia 30 de abril, exonera os referidos 14 servidores da rede municipal de ensino em estado probatório que atuavam nas áreas da educação infantil, ensino fundamental e PEJA, publicado pela prefeita Marilda Rebêlo (PMDB), que por sua vez, alega que o município vem passando por dificuldades financeiras e precisa cortar gastos.
O mandado de segurança foi articulado pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Morro do Chapéu do Piauí (SINDSERM), através do presidente Francisco das Chagas Santos Oliveira, conhecido popularmente como Chagas Santos.
O presidente do SINDSERM relatou que os professores participaram uma audiência na manhã desta terça-feira (06/05) com o Promotor Público Sérvio de Deus, para tomar as medidas cabíveis conforme manda a lei. O presidente do Sindicato dos Servidores afirmou que o promotor condenou a ação praticada pela prefeita e que, para realizar este tipo de procedimento, os caminhos tomados não são estes.
“Existem muitos cargos comissionados no município e a prefeita não optou em demiti-los. O sindicato dos servidores está fazendo seu papel, que é proteger a integridade do servidor público municipal dentro da lei”, declarou o presidente Chagas Santos.
Colaboração: Kleber Oliveira/RevistaAz